Não cometa esses 7 erros na hora de emitir títulos de crédito

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Os títulos de crédito são cada vez mais utilizados pelas empresas no cenário em que estamos vivendo. Com as ameaças da crise, o clima de desconfiança no ar e toda a insegurança financeira vivenciada por muitas empresas, uma ótima saída é apostar em promessas de pagamentos futuros.

Porém, essa alternativa deixa muitos empreendedores com um pé atrás. Qual será o risco de ficar sem receber alguns dos pagamentos pelas vendas realizadas por conta de clientes inadimplentes? Há alguma garantia na emissão de títulos de crédito?

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Veremos, ao longo deste artigo, tudo o que você precisa saber sobre os títulos de crédito e quais são os principais erros cometidos na hora de emiti-los.

Títulos de crédito: saiba tudo sobre eles

A palavra crédito pode ser explicada como a obrigação assumida por uma parte em relação a outra em razão de um benefício recebido no presente mas que será pago apenas no futuro. É o que acontece quando você realiza uma compra a prazo: recebe o seu produto no momento da compra mas realiza seu pagamento apenas nos próximos meses.

Os títulos de créditos são os documentos que registram e comprovam essa operação. De acordo com o artigo 887 do Código Civil, “o título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, mas que somente produz efeitos quando preenche os requisitos da lei”.

Nota-se que a confiança e o tempo são dois elementos presentes nos títulos de crédito – pois trata-se de uma promessa que será cumprida ao longo de um determinado período – mas os requisitos da lei também precisam ser cumpridos. E é por essa razão que existem tantas dúvidas em relação ao assunto.

Características dos títulos de crédito

Os títulos de crédito apresentam algumas características básicas que fazem com que eles atinjam a sua finalidade. Vamos ver quais são elas:

  • Literalidade. Aquilo que não está escrito no título não pode ser alegado, ou seja, só é válido aquilo que está escrito.
  • Cartularidade. Refere-se à necessidade de haver um documento físico que deve ser apresentado para exercer o direito de crédito nele mencionado.
  • Autonomia. Cada obrigação contida em um título de crédito é autônoma em relação às demais. Isso quer dizer que se houverem outras obrigações em um mesmo documento, elas são independentes entre si. Isso dá ao portador a segurança do cumprimento dessas obrigações por qualquer uma das partes que tenha assinado o documento.
  • Abstração. Não se vincula ao título de crédito a causa de sua origem. Ou seja, o direito de recebimento não depende do negócio que deu razão ao nascimento da obrigação.

Principais classificações

Os títulos de crédito recebem diversas classificações de acordo com suas características. Confira as principais delas a seguir:

Quanto à forma de transferência ou circulação

  • Títulos nominativos. São aqueles que possuem a identificação do credor e sua circulação se faz mediante um termo de cessão ou de transferência.
  • Títulos à ordem. O beneficiário nominalmente designado transmite o título através do endosso. Ele pode ser subscrito por mais de um devedor – nesse caso, eles respondem solidariamente pela obrigação.
  • Títulos ao portador. Não mencionam a identidade do credor. A sua transferência acontece com a entrega física do título (tradição).
  • Títulos não à ordem. São uma alteração dos títulos à ordem. A sua circulação acontece através de uma cessão, que faz com que o cedente tenha uma obrigação apenas com o cessionário, e não em relação aos posteriores possuidores do título.

Quanto às hipóteses de emissão

  • Títulos abstratos. Não importa a causa que deu origem à emissão. Exemplos: letra de câmbio e nota promissória.
  • Títulos causais. A sua existência depende de um determinado negócio. Exemplos: duplicatas e cédulas de crédito.

Quanto à estrutura

  • Ordem de pagamento. A obrigação deve ser cumprida por terceiros – como cheques, duplicatas ou letras de câmbio –  e existem três partes envolvidas:
    • Emitente: quem assina o documento
    • Sacado: a pessoa jurídica que deve cumprir a ordem de pagamento (o banco, no caso de um cheque)
    • Tomador: a pessoa quem recebe o valor do título
  • Promessa de pagamento. A obrigação deve ser cumprida pelo próprio emitente do título de crédito – como no caso da nota promissória.

Quais são os títulos de crédito mais utilizados?

Existem diversos tipos de títulos de crédito, cada um com suas particularidades que se adequam de acordo com o caso. Já citamos alguns deles ao longo do artigo, mas veremos um pouquinho mais sobre cada um deles a seguir:

  • Letra de câmbio. Trata-se de uma ordem de pagamento emitida pelo sacador e direcionada ao sacado, que deverá honrá-la em prol do beneficiário. Porém, a obrigação só surge após o aceite do sacado.
  • Nota promissória. De forma bem simples, é uma promessa de pagamento realizada pelo emitente em prol do beneficiário.
  • Cheque. É uma ordem de pagamento  emitida contra o banco em que o emitente possui fundos disponíveis. O cheque sempre constitui um pagamento à vista, mesmo quando é acordado o recebimento pós-datado pelas partes.
  • Duplicata. Trata-se de um título de crédito emitido em benefício do próprio emitente com um compromisso que deve ser honrado pelo sacado. Ou seja, o sacador e o tomador são a mesma pessoa no caso da duplicata. Diferentemente da letra de câmbio, o aceite é obrigatório.

Os 7 principais erros na hora de emitir títulos de crédito

Depois de vermos as principais informações a respeito dos títulos de crédito, vamos abordar os 7 principais erros cometidos pelos empreendedores em relação a eles!

1. Deixar de apresentar o título de crédito

Conforme vimos anteriormente, uma das características dos títulos de crédito é a cartularidade, que vincula a exigência do direito à apresentação do título de crédito. Por essa razão, um grande erro é deixar de apresentar o documento e, por conta disso, não poder requerer o seu direito.

2. Não revisar as informações

Você pode exigir somente o que está no título de crédito – de acordo com a literalidade – e, sendo assim, é essencial que todas as informações sejam revisadas várias vezes para que não contenha nenhum erro que possa afetar a obrigação.

3. Aguardar uma decisão judicial

Os títulos de crédito são títulos executivos extrajudiciais, o que quer dizer que eles não necessitam de confirmação judicial. Quem tem um título de crédito pode requerer de imediato os seus direitos. Aguardar por uma decisão judicial é uma perda de tempo desnecessária.

4. Esquecer de acompanhar todo o processo

Não esqueça de acompanhar o processo da obtenção do seu crédito até o final. Não basta requerer através de um título de crédito e não ficar atento ao pagamento dentro do prazo, não é mesmo?

5. Desrespeitar a legislação

Cada título de crédito é regulado por uma lei especial e as disposições são complementadas pelo Código Civil. Fique atento a toda a legislação que regula o assunto para não cometer nenhum deslize e evitar complicações legais.

6. Desconhecer os seus direitos

Quando você tem um direito para cobrar de outra parte, há uma série de direitos envolvidos na operação. Se alguém deixar de cumprir suas obrigações, você pode tomar medidas legais para contornar a situação, por exemplo. Não deixe de conhecer todos os seus direitos.

7. Tomada de decisão errada

As operações com títulos de crédito vão além dos ritos para a sua emissão. Todas as operações que envolvam a concessão de crédito precisam fazer parte de um planejamento estratégico bem pensado pela empresa visando o equilíbrio do caixa e evitar clientes inadimplentes.

 

Como a sua empresa lida com a concessão de crédito? Você já conhecia as particularidades dos títulos de crédito? Se você quiser otimizar a tomada de decisões de crédito e a gestão do seu negócio, venha conhecer o Boa Vista SCPC!

 

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